Carta Aberta

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

A ÁGORA - Associação em defesa da cidadania esclarece à população penapolense, em especial àqueles que assinaram a proposta de emenda popular à Lei Orgânica do Município tornando obrigatório a apresentação de PLANO DE METAS da Administração 2009/2012, que o Governo eleito democraticamente nas últimas eleições apresentou durante sua campanha eleitoral as seguintes propostas que de acordo com a Lei, devem ser consideradas como diretrizes no referido Plano de Metas:

SAÚDE
Aumento das cotas de exames (Mamografia,
Ultra-som, Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética).
Manter o fornecimento de medicamentos nas farmácias já existentes no sistema de saúde do município;
Melhoria contínua da Santa Casa de Penápolis;
Resgatar o Pronto Socorro Municipal, reformado e ampliado, como unidade de atendimento dos casos de Urgência e Emergência, com treinamento e atualização de médicos e funcionários nesses procedimentos.
Melhoria contínua da frota de veículos da saúde, garantindo transporte seguro e confortável aos pacientes.
Melhoria na infra-estrutura de trabalho das Vigilância Sanitária e Epidemiológica.
Contratação de Profissionais do PSF – Programa Saúde da família- pela Prefeitura, reestruturando as equipes de Agentes Comunitários.
Implantar mecanismos de controle do horário de trabalho de médicos (as) e enfermeiros (as) nas unidades de saúde.
Atenção especial à Saúde da Mulher, das Crianças e dos idosos.
Ações de promoção e educação em saúde, junto com outras secretarias, Universidades, Faculdades e ONGs.
Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF- com profissionais das áreas de Psicologia, Educação Física, Assistência Social, Nutrição e Fonoaudiologia, dando suporte aos profissionais do PSF.
Busca constante de aprimoramento no atendimento à Saúde bucal, através do trabalho do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e do PSF bucal, que será ampliado e descentralizado
Ampliar parceira com a APAE de Penápolis no atendimento aos Portadores de necessidades especiais e com o Hospital Espírita João
Marquesi para o atendimento dos pacientes que necessitam de tratamento hospitalar psiquiátrico.
Informatização das Unidades e serviços de
Saúde, visando maior eficiência, eficácia, controle, integração e racionalização dos serviços prestados.
Construir a humanização do sistema de saúde através do investimento na Educação permanente dos funcionários e usuários.
Dinamizar e melhorar o atendimento do Consórcio de Saúde, buscando novas especialidades.
Continuar a luta para que o Governo do Estado contribua financeiramente com o CISA.

EDUCAÇÃO
Incluir todos os alunos do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) no ensino integral, com a ampliação dos CMEs- Centro Municipal de Educação Integrada.
Em parceria com a Diretoria de Ensino, conquista uma escola de 5º a 8º séries do Pereirinha e do novo prédio para a EE.Joana Helena de Castilho Marques.
Zerar a demanda por vagas em creches, através de:
- Prédio próprio para a Creche Caracol Sabido e a Emei Parque Aquático.
- Nova creche no Residencial São Francisco (a obra começa ainda em 2008)
- Construção de nova creche na região do Pereirinha, Jardim dos Sonhos e Dois Irmãos.
- Implantação de período integral nas Emeis Patrícia, Cora Coralina, Jardim Brasília e Pingo D”Água (Mutirão) liberando vagas para incluir mais crianças nas creches.
- Reforma e ampliação da creche Del Rey.
Em parceria com instituições de ensino superior e técnico de Penápolis, conquistar bolsas de estudo a jovens trabalhadores.
Revisão e adequação do estatuto do Magistério.

INFRA-ESTRUTURA URBANA
Construção do contorno ferroviário, retirando a linha férrea da área central da cidade.
Concluir a pavimentação asfáltica na área urbana (Residencial São Francisco, Santa Leonor, Florença, Regina Célia)
Construção de bacias de escoamento de água em locais onde decorre empoçamento.
Construção de Ciclovias entre Jardim Del Rey e o centro de treinamento do Clube Corinthians.
Construção do anel viário no trecho entre a Rua José Pinto de Almeida (Vila Aparecida) até a Rodovia Luciano Arnaldo Covolan.
Ligação da Av.LeopoldinoA.Cardoso(Vila Santa Terezinha) à vicinal Armando Egreja.
Construção de galerias na Rua José Pinto de Almeida (Vila Aparecida) para resolver problema de inundação no local.
Desassoreamento do Córrego Santa Leonr, no residencial Mário Sabino.
Urbanização e iluminação de praças.
Reforma e adaptação do prédio atual do corpo de bombeiros para abrigar escola de educação infantil (creche).

AGRICULTURA
Parceria com produtores rurais e empresários para conservação das estradas rurais.
Substituição gradativa das pontes de madeira por pontes de concreto.
Conclusão do Galpão do Agronegócio, obra já iniciada no Recinto de Exposições.
Conclusão do Asfalto na estrada do Córrego Grande.
Melhoria das estradas rurais através do programa Melhor Caminho.
Propor e realizar parceria com o Colégio Agrícola para melhoria da produção agrícola em nosso município.
Incentivo e apoio aos agricultores, em especial voltados para agricultura familiar, para produção de alimentos, agricultura orgânica e horti-fruti-granjeiros.

MORADIA
Até o final deste ano, a Emurpe realizará reuniões em todos os bairros da cidade para definir o Plano Municipal de Habitação.Esse plano vai definir as ações da administração Municipal para os próximos anos, contanto com a parceria do Ministério das Cidades, para a execução das obras necessárias.

PARTICIPAÇÃO POPULAR
Criação de Ouvidoria municipal
Dar continuidade e aprimorar o Orçamento Participativo.
Criação da Casa dos Conselhos.

ESPORTES E LAZER
Programa Vida Saudável, prática corporais, esportivas e do lazer para a população da terceira idade.
Projeto Segundo Tempo nos bairros, revitalizando-se escolinhas nas várias modalidades esportivas.
Realização da Olimpíada estudantil de Penápolis.
Realização de Torneios, gincanas, ruas de lazer periodicamente.
Reforma de vestiário e sanitários públicos das praças esportivas.
Construção de um centro de treinamento de judô.
Piscina aquecida e coberta no Parque Aquático.
Construção de campo de malha, sanitários na cancha de bocha e do piso na quadra poliesportiva do Centro de Lazer do Trabalhador.
Construção de campo de futebol nos bairros Jardim Pevi, Silvia Covas e Alphaville, construção de casa para caseiro no campo do Del Rey e revitalização dos campos da Santa Terezinha e cidade jardim.
Construção de cancha de bocha nos bairros, Silvia Covas, Eldorado, Jardim Pevi, e cidade Jardim.
Melhoria da iluminação do Ginásio de Esporte Antonio de Castilho Braga.
Melhoria da pista de atletismo do Estádio Municipal
Ampliação das arquibancadas do Estádio Municipal.

ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ampliação do CRAS- Centros da Referência de Assistência Social para bairros que apresentam maior vulnerabilidade social.
Criar Programa Integrado de Família, assegurando renda mínima às famílias em situação de vulnerabilidade social, condicionada ao acompanhamento e orientação.
Fortalecer a rede de serviços de inclusão e proteção social, envolvendo instituições públicas e privadas.
Criar o NAI- Núcleo de Atendimento Integrado articulando as ações de atendimento,prevenção e recuperação de crianças e adolescentes em situação de risco social e acompanhamento do cumprimento de medidas sócio-educativas.
Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas com a criação da Casa dos Conselhos.
Ampliação do Centro de referência Especializado de Assistência Social – CREAS para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência e suas famílias, com profissionais de assistência social e psicologia.
Desenvolvimento de oficinas com a população de rua, com contratação de educadores de rua.
Combater de forma enérgica a exploração do trabalho infantil e a prosti8tuição infanto-juvenil.
Programa Família Acolhedora, como alternativa de abrigo para as crianças e adolescentes abandonas pela família.
Ampliar o atendimento dos Programas Bolsa Família, Renda Cidadã e Ação Jovem, contemplando mais 1000 famílias em situação de exclusão social.
Parceria com a Associação Vila da Infância e Casa Anjo da Guarda para melhor aproveitamento do espaço físico.

DESENVOLVIMENTO
Criação do Novo Distrito Industrial (Parque Sucroalcooleiro e Metalmecânico de Penápolis), no entroncamento da Rodovia Marechal Rondon com Arnaldo Covolan.
Criação de um Mini-Distrito Industrial enfrente à empresa Belgo-Rossetti
Concluir a pavimentação asfáltica no Parque Industrial
Cursos de Qualificação e Capacitação de Mão-de-Obra.
Abertura de uma Escola do Sesi/Senai em Penápolis (projeto em andamento).
Novos Cursos no CAT e na Incubadora:- Soldador, Encanador e eletricista industrial, Pedreiro e marceneiro.
Ampliar as vagas e as condições do curso de tornearia mecânica no CAT.
Padaria popular (parceria com Secretaria de Assistência Social e Fundo Social de Solidariedade.
Cursos profissionalizantes para jovens e adultos, através de parceria entre o CRAS, SENA e CAT, nas áreas da construção civil, culinária, confeitaria, agro-negócio.

SANEAMENTO
Implementação das diretrizes do Plano de Saneamento.
Troca de 23 Km de rede de água em ferro fundido na área central da cidade.
Troca da rede de cimento amianto na Vila Fátima
Implantação da unidade de tratamento de resíduos de construção civil.
Construção de reservatório de 5000 m2 na sede do DAEP.
Construção de reservatório de 3500 m2 na área do mutirão.
Aprimorar campanhas educativas;
Demarcar a área de proteção permanente acima da capacitação.
Substituição dos hidrômetros sem custo ao usuário.
Automação do ETA e dos reservatórios, instalação de medidores de pressão nas redes e adutoras, visando melhorar o programa de redução de perdas de água e energia, além da troca do sistema de bombas reduzindo ainda mais os gastos com energia.
Reservatório semi enterrado de 1000 m2 e semi enterrado de 500 m2 no Jardim do Lago para suprir a demanda de novos loteamentos.
Ampliar o número de geradores.
Ampliação da área de aterro sanitário.
Substituição gradativa dos emissários antigos.
Melhorias no sistema de tratamento de esgoto e regularização da erosão a fim de não atingir o sistema de tratamento.
Implantação da Agenda 21 com participação popular.
Adequar o sistema de variação de ruas ao cronograma de podas de árvores

CULTURA
Implantação da Casa da Cultura, em prédio que será construído, a partir de outubro próximo ao lado do Teatro Municipal.
Preservação da Primeira Casa através da cobertura de vidro.
Reforma e Ampliação do Museu Histórico Gláucia de Castilho Moçouçah.
Reforma e revitalização do Museu do Folclore,
Informatização de todo o acervo da Biblioteca Municipal.
Estimular a criação de projetos de fomento à Produção Cultural da Cidade.

ADMINISTRAÇÃO
Melhorar a política de Recursos Humanos, com cursos de capacitação, qualificação, motivação, palestras preventivas periódicas.
Segurança do trabalho - melhorar o SESMT- Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, aumento no número de servidores.
Reestruturação: melhorar o plano já existente de cargos, carreiras, salários e avaliações.
Modernização dos serviços com aquisição de novos equipamentos e softwares.
Aquisição de Equipamentos e sistemas: aquisição de equipamentos e sistemas na área de informação.
Reforma administrativa com melhora de procedimentos burocráticos internos, agilizando a execução dos trabalhos e melhorando o atendimento a população.

SEGURANÇA
Aumentar os equipamentos de segurança (Câmeras, alarmes ) em prédios públicos, com monitoramento eletrônico.
Melhoria de iluminação nas vias públicas e praças.
Criação do serviço de Ronda noturno nos prédios públicos municipais.
Treinamento permanente dos vigilantes municipais.

CRIANÇA
Reduzir a taxa de mortalidade infantil;
Reduzir o percentual de crianças com baixo peso ao nascer;
Reduzir a desnutrição infantil;
Reduzir a taxa de mortalidade em menores de cinco anos;
Assegurar a atualização do calendário de vacinação;
Reduzir a taxa de mortalidade materna;
Reduzir a transmissão vertical do HIV;
Reduzir a taxa de gravidez na adolescência;
Promover ações de prevenção e tratamento ao uso de drogas;
Reduzir o número de lares que não possuem saneamento básico e água potável;

“PROTEÇÃO CONTRA MAUS-TRATOS, EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIA”

Criar políticas e prevenção, proteção; reabilitação e reintegração para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Garantir o Registro de Nascimento a todas as crianças ao nascer;
Elaborar e / ou implementar o Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual Contra criança e o Adolescente
Erradicar os casos de maus-tratos,exploração e violência por meio de implementação de sistema integrado de atendimento, informação e notificação.
Reduzir a taxa de mortalidade infanto-juvenil por causas externas.
Elaborar e ou/implementar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo;
Elaborar e /ou implementar o Plano Municipal de Promoção e Defesa do Direito de crianças e adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária;
Erradicar o trabalho Infantil.

“ACESSO Á EDUCAÇÃO DE QUALIDADE”

Garante o atendimento com qualidade em creche e pré-escola, em tempo/ integral.
Universalizar o acesso ao ensino fundamental, garantindo a permanência, com acesso, no processo de ensino-aprendizagem;
Ampliar a taxa de escolarização líquida no ensino médio;
Assegurar o acesso ao sistema de ensino e atender as especificidades com pessoas com deficiência.
Estimular a formação inicial e garantir a formação continuada a todos os professores da rede municipal de ensino;
Instalar conselhos gestores em toda rede municipal de ensino.

“ORÇAMENTO CRIANÇAS/AÇÕES INTEGRADAS E INTERSETORIAIS”

Implementar a metodologia do orçamento Criança e Adolescente (OCA) e dar visibilidade à sociedade dos valores orçamentários utilizados com crianças e adolescentes.
Assegurar a participação da sociedade na elaboração do diagnóstico municipal, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LDA)

Assim solicitamos a todos os cidadãos que acompanhem as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS que deverão acontecer a cada seis meses para avaliação do cumprimento do PLANO DE METAS que será apresentado pela Administração Municipal á população até o final de março de 2009.